O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJ/AL) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL) celebraram, na terça-feira (29), o acordo de cooperação para a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelos cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas.

A assinatura aconteceu no gabinete do governador Paulo Dantas, no Palácio República dos Palmares. Além dele, participaram do ato o presidente do TJ/AL, Fábio Bittencourt; o corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor; e o presidente da Arpen/AL, Wagner Falcão. Também assinaram o documento a perita-geral da Polícia Científica de Alagoas, Rosana Coutinho; e o superintendente do Instituto de Identificação, Antônio Ferreira.

O governador Paulo Dantas destacou o trabalho em rede colaborativa para a consolidação do projeto. A iniciativa permite que os cartórios extrajudiciais de registro civil de Alagoas sejam mais uma opção para a população do estado ter acesso à emissão da CIN. Ele afirmou que a meta é universalizar o serviço em Alagoas.

“Juntos criamos as condições de levar a Carteira de Identidade para cada cidadão e cidadã nos 102 municípios do estado de Alagoas. Nós vamos universalizar a confecção desse serviço essencial para o cidadão e também para o poder público”, declarou o governador.

O presidente do TJ/AL assegurou que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estão imbuídos em levar mais cidadania à população alagoana, lembrando que o projeto nasceu quando ele ainda era corregedor-geral da Justiça, há cerca de três anos, sendo consolidado agora.

“Em virtude da capilaridade dos cartórios de registro civil, a expedição da Carteira de Identidade Nacional no local onde moram as pessoas é de grande importância para a população, principalmente mais carente, que tinha que gastar com combustível, transporte e alimentação para se dirigir a cidades maiores, onde seria retirada a carteira de identidade”, observou Bittencourt.

O corregedor-geral da Justiça, Celyrio Adamastor, considera que o convênio representa um grande benefício para a sociedade alagoana.