Os parlamentares, segundo Carvalho, demonstraram interesse em obter mais informações sobre o processo de elaboração do plano. “O Plano Diretor está na fase final de ajustes na minuta do texto, que será enviada para análise e votação na Câmara de Vereadores. A expectativa é que o plano seja enviado ainda no primeiro semestre”, informou. Ele reforçou também que os cadernos feitos com os estudos e propostas estão disponíveis para consulta pública em https://planodiretor.maceio.al.gov.br.
Por conta da intervenção do Ministério Público no início deste ano, atualmente as licenças ambientais estão suspensas. O órgão questionou o crescimento desordenado de prédios muito altos à beira mar, e uma falta de um diagnóstico atualizado sobre os impactos ambientais, urbanísticos e de infraestrutura tem permitido a aprovação de novos empreendimentos sem considerar os efeitos cumulativos dessas construções.
“O que o Ministério Público Estadual de Alagoas está recomendando é uma pausa nessas liberações até que o Plano Diretor seja revisado. A previsão é que ele chegue à Câmara de Vereadores até a metade de 2025, mas até lá é preciso prudência”, disse o promotor de Justiça Jorge Dória à Tribuna em fevereiro deste ano.
Na Câmara, os vereadores constatam o impacto disso. O vereador Allan Pierre (MDB) falou sobre prédios no Litoral Norte que estão aguardando licenciamento.
Já o presidente da Casa, Chico Filho (PL), lembrou que Maceió possui uma legislação a ser seguida no contexto das licenças e alvarás, mas ao seguir a recomendação de suspensão proposta pelo MP/AL, a Prefeitura perde as ferramentas para agir diante dos pedidos das construtoras causando um prejuízo para toda coletividade.
A expectativa é de que com a chegada do texto, até o final deste mês, os parlamentares devem dar uma atenção especial. “Quando chegar aqui nesta Casa, nós, enquanto vereadores, vamos nos debruçar sobre ele, e tenho certeza absoluta que, com a maturidade que temos hoje, com a qualidade do parlamento que temos hoje, vamos entregar uma legislação adequada para a nossa sociedade. E sei que o prefeito tem interesse de mandar o Plano para esta Casa ainda neste primeiro semestre”, afirmou Chico Filho.
Vale lembrar que este ano o Plano Diretor de Maceió (PDM) completa 20 anos que foi atualizado. De acordo com a legislação, é importante que o PDM seja revisto a cada dez anos. Mas o processo iniciado em 2015 não avançou como deveria. Desde fevereiro, os parlamentares têm cobrado a prefeitura sobre isso. Na sessão dessa terça, os vereadores chamaram atenção para a urgência em atualizar a legislação, porque segundo eles as construtoras já começaram a judicializar os pedidos de licenças e alvarás.
Em entrevista à Tribuna Independente em fevereiro deste ano, Antônio atribuiu o atraso aos problemas que aconteceram no período.
“O Plano Diretor atual de Maceió foi elaborado em 2005, com revisão prevista para 2015. O processo de revisão foi iniciado naquele ano, mas foi se prolongando e foi interrompido em 2018 devido ao desastre causado pela Braskem. Posteriormente, a retomada do processo enfrentou novos atrasos devido à pandemia”.
Ele demonstrou otimismo e enalteceu a participação da população. “Com a chegada da nova gestão e a criação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió, o processo foi retomado, desta vez com ampla participação popular, envolvendo diferentes etapas de consulta e engajamento da sociedade. Todo o trabalho foi conduzido com foco na transparência e na construção de uma proposta sólida para o novo Plano Diretor”.
